Documento legal
Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem a utilização do website da Mesa do Bairro e a participação na sala de póquer presencial em Portugal. Ao aceder ao site ou utilizar os serviços, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas.
Introdução e Aceitação dos Termos
A Mesa do Bairro é uma sala de póquer presencial dedicada, com um restaurante como oferta secundária. Os termos aplicam-se a todos os visitantes do site, independentemente de serem ou não jogadores. A aceitação pode ser expressa ou implícita pelo uso continuado do site.
Para efeitos destes termos, Mesa do Bairro refere-se à entidade gestora do site e da sala de póquer; Utilizador refere-se a qualquer pessoa que aceda ao site; Serviços inclui a utilização do site, a participação na sala de póquer e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas.
- Sala de póquer refere-se ao espaço físico dedicado ao póquer presencial.
- Restaurante refere-se à oferta gastronómica secundária.
- Conteúdo inclui textos, imagens, logótipos e outros elementos do site.
Utilização do Website
Utilização Permitida
O website da Mesa do Bairro destina-se a fornecer informações sobre a sala de póquer presencial, as mesas de póquer, a experiência de póquer e o ambiente de póquer em Portugal. O utilizador pode navegar, consultar conteúdos e utilizar funcionalidades de contacto para planear uma visita.
O site não permite a realização de jogos de póquer online. Toda a informação sobre a sala de cartas é de caráter informativo. O utilizador deve ter pelo menos 18 anos para aceder a conteúdos relacionados com jogo.
Utilização Proibida
É proibido utilizar o website para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Não é permitido tentar aceder a áreas restritas, introduzir malware, ou reproduzir conteúdos sem autorização.
- Proibida a cópia não autorizada de textos, imagens ou elementos de design.
- Proibida a utilização de bots ou scripts para extração de dados.
- Proibida qualquer tentativa de interferir com o funcionamento do site.
Propriedade Intelectual
Direitos de Autor e Marcas
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, é propriedade da Mesa do Bairro ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor em Portugal e na União Europeia.
A marca Mesa do Bairro e o logótipo são marcas registadas ou em processo de registo. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. O utilizador pode partilhar links para o site, desde que não induza em erro.
Limitação de Responsabilidade
Exclusões de Responsabilidade
A Mesa do Bairro não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de serviço, exceto quando tal resultar de dolo ou negligência grave.
- O site é fornecido «como está», sem garantias de disponibilidade contínua.
- A informação sobre a sala de póquer e o restaurante pode ser alterada sem aviso prévio.
- A Mesa do Bairro não se responsabiliza por conteúdos de sites externos ligados a partir do site.
Disponibilidade do Serviço
A Mesa do Bairro envidará esforços para manter o website disponível e seguro, mas não garante a ausência de erros, vírus ou interrupções. O utilizador é responsável por proteger o seu equipamento e dados.
Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária. Recomenda-se a utilização de software antivírus atualizado. A Mesa do Bairro pode suspender o site para melhorias sem aviso prévio.
Condições da Sala de Póquer
Idade Mínima e Identificação
A participação na sala de póquer presencial é restrita a maiores de 18 anos. Pode ser solicitada a apresentação de documento de identificação válido com fotografia para comprovar a idade antes da entrada.
- São aceites cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução.
- A recusa em apresentar identificação pode resultar na não admissão.
- A idade mínima aplica-se também ao acesso às áreas de jogo.
Conduta e Comportamento
Os jogadores devem manter uma conduta respeitosa e profissional na sala de póquer. Comportamentos abusivos, fraudulentos ou que perturbem o ambiente de póquer podem resultar em expulsão e proibição de entrada futura.
- É proibido qualquer tipo de batota ou conluio entre jogadores.
- O uso de telemóveis nas mesas pode ser restringido.
- A Mesa do Bairro reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer pessoa.
Jogo Responsável
A Mesa do Bairro promove o jogo responsável e disponibiliza informações e apoio para prevenir comportamentos de risco. Os jogadores são incentivados a estabelecer limites pessoais e a procurar ajuda se necessário.
O jogo deve ser encarado como forma de entretenimento. Estão disponíveis materiais informativos na sala de póquer. Ligações para serviços de apoio ao jogo responsável podem ser fornecidas mediante pedido. Consulte a nossa página de Jogo Responsável.
Alterações aos Termos
Revisão e Atualização
A Mesa do Bairro pode rever e atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta regular.
Alterações significativas serão destacadas no site. A utilização continuada após alterações implica aceitação dos novos termos. A data de última atualização consta no final da página.
Legislação Aplicável e Foro
Lei e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização do website ou dos serviços será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo de direitos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
Aplica-se a legislação portuguesa em vigor. Os tribunais da comarca de Lisboa serão competentes, salvo disposição legal em contrário. Os consumidores podem recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.
Contactos para Esclarecimentos
Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Mesa do Bairro através do endereço de email [email protected]. Este contacto destina-se exclusivamente a questões legais e de utilização do site.
Não utilizar este contacto para reservas ou informações gerais; para esses assuntos, consultar a página de Contactos. Resposta no prazo máximo de 5 dias úteis.
Data de Última Atualização
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em .